O programa introduz mudanças estruturais no funcionamento da saúde oral no SNS.
Os utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral vão passar a ter acesso ao novo cheque prótese, uma das principais novidades do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030), que reforça a integração da saúde oral nas Unidades Locais de Saúde (ULS) e a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.
O programa introduz mudanças estruturais no funcionamento da saúde oral no SNS, com o objetivo de melhorar o planeamento, a coordenação e a execução das intervenções. O cheque prótese alarga a resposta às necessidades clínicas mais complexas, estando os critérios de elegibilidade para grupos vulneráveis sujeitos a definição posterior.
A portaria que regulamenta este novo modelo foi publicada hoje, Dia Mundial da Saúde Oral, em Diário da República, embora só comece a ser aplicada a 1 de janeiro de 2027, aquando do lançamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).
Este diploma determina também a integração plena da saúde oral nas ULS, promovendo o trabalho conjunto entre cuidados primários, hospitalares e de saúde pública. Estomatologistas, médicos dentistas e higienistas orais passam a trabalhar articuladamente, de forma a garantir continuidade assistencial e equidade no acesso.
Rede Nacional de Saúde Oral
A portaria formaliza ainda a Rede Nacional de Saúde Oral, que junta o SNS, o setor social e prestadores privados aderentes. Os cheques de saúde oral serão reorganizados e simplificados, com possibilidade de emissão adicional conforme a necessidade clínica.
O PNSO 2030 pretende reforçar as ações de prevenção e intervenção comunitária, sobretudo em meio escolar. Em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques, um aumento de cerca de 10% face a 22024 e com o novo programa o Ministério da Saúde estima quase duplicar o número de beneficiários, passando de 850 mil para cerca de 1,6 milhões de utentes.
O novo programa aposto também na digitalização, com emissão automática de cheques, integração na app SNS 24 e criação do Boletim de Saúde Oral. O SISO, em desenvolvimento no âmbito do PRR, será decisivo para monitorizar os cuidados e integrar dados clínicos. O Portal do SNS será atualizado com um dashboard interativo que permitirá localizar os gabinetes de saúde oral e prestadores aderentes.
O Governo considera que esta reforma constitui uma mudança estrutural na resposta pública em saúde oral, com impacto direto no acesso, na prevenção e na qualidade dos cuidados.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 123/2026/1 – Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.
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